0701654-70.2025.8.01.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.860,60

Orgao julgador

Vara Cível de Sena Madureira

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Partes do Processo

MARIA DE NAZARE SILVA DE MENDONCA

CPF 744.***.***-20

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, POR SEU REP

Reu

Advogados / Representantes

ENRIQUE DA SILVA VIANA

OAB/AC 6776•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA

OAB/AC 3694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/05/2026, 04:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/05/2026, 04:27

Ato ordinatório

04/05/2026, 04:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 04:16

Ato ordinatório

17/03/2026, 09:28

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2026, 09:03

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:11

Infrutífera

11/12/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 05:33

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2025, 10:20

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

29/10/2025, 11:05

Juntada de Aviso de Recebimento

29/10/2025, 10:56

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:32

Ata de Audiência (Outras)

•11/12/2025, 10:49

CARIMBO

•18/12/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:28