0020531-91.2009.8.01.0001

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2009

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

MARIVALDO MARQUES FERREIRA

CPF 307.***.***-53

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Reu

ALDENIR APARECIDO HOLSBACH DA COSTA

CPF 367.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO DIOGENES PINHEIRO

OAB/AC 2105•Representa: PASSIVO

SIDNEY LOPES FERREIRA

OAB/AC 3225•Representa: PASSIVO

ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/AC 1294•Representa: PASSIVO

JÚLIO AUGUSTO VIANA MORENO

OAB/AC 1294•Representa: PASSIVO

MARIO JORGE CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/AC 2360•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição inicial

05/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 00:34

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ROBERTA DE PAULA CAMINHA (OAB 2592/AC), ADV: JOSENEY CORDEIRO DA COSTA (OAB 2180/AC), ADV: JÚLIO AUGUSTO VIANA MORENO (OAB 1294/AC), ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 1294/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: CLAUDIO DIOGENES PINHEIRO (OAB 2105/AC), ADV: MARIO JORGE CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 2360/AC), ADV: SIDNEY LOPES FERREIRA (OAB 3225/AC) - Processo 0020531-91.2009.8.01.0001 (001.09.020531-7) - Cumprime

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 19:12

Mero expediente

07/08/2025, 12:33

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:49

Juntada de Outros Documentos

25/07/2016, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2016, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2016, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2016, 18:46

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/05/2014, 07:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/05/2014, 07:45

Interlocutória

•14/05/2014, 07:45

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•14/05/2014, 07:45

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•14/05/2014, 07:45

Interlocutória

•14/05/2014, 07:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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Interlocutória

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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