0802672-82.2016.8.01.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.329,40

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

LEANDRO COSTA DE LIMA

CPF 850.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição inicial

24/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 03:22

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 05:41

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:08

Recebidos os autos

02/02/2026, 11:53

Mero expediente

02/02/2026, 11:53

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição inicial

08/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 20:54

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802672-82.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Leandro Costa de LimaB0 - A parte exequente ajuizou ação de execução fiscal em face de Leandro Costa de Lima, visando à cobrança do crédito tributário consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que instruem a petição inicial. Posteriormente, requereu a extinção da execução em razão do cancelamento das CDAs. Ocorre que não ficou claro o motivo do cancela

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:13

Indeferimento

19/09/2025, 09:58

Documentos

Despacho

•19/10/2016, 10:34

Despacho

•26/05/2017, 12:59

Despacho

•21/02/2019, 18:46

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 17:36

Interlocutória

•11/02/2020, 11:12

Despacho

•03/05/2022, 09:56

Despacho

•05/04/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:47

Interlocutória

•22/08/2025, 10:02

Interlocutória

•19/09/2025, 09:58

Despacho

•02/02/2026, 11:53