0000224-48.2025.8.01.0004

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Orgao julgador

Vara Única de Epitaciolândia

Partes do Processo

SIRLENE TALITA DE AREDES SANTOS

CPF 019.***.***-40

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2026, 10:46

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0000224-48.2025.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Sirlene Talita de Aredes SantosB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - DECISÃO Considerando a decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.560.244, com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1.417), que trata de ações referentes ao dano decorrente de cancelamento, alteração

28/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2026, 12:20

Processo Reativado

27/01/2026, 12:14

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

08/01/2026, 10:38

Processo Reativado

07/01/2026, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 12:01

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0000224-48.2025.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Sirlene Talita de Aredes SantosB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Por todo o exposto, com fulcro nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95, e artigos 14, da Lei nº 8.078/90 julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a reclamada a reparar a parte reclamante a título de danos morais o montante de R$ 2.0

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 13:38

Juntada de Outros Documentos

17/10/2025, 13:37

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 07:50

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2025, 14:21

CARIMBO

•17/10/2025, 09:15

Interlocutória

•08/01/2026, 10:38