5003374-58.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 51.242,52

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

DEVANIR CAZUZA DA SILVA SOARES

CPF 422.***.***-34

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO

CNPJ 11.***.***.0001-68

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL SILVA CAVALCANTE SOARES

OAB/AC 6397•Representa: ATIVO

RICARDO LOURENCO DA SILVA BARRETO

OAB/SP 385271•Representa: PASSIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:13

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2026

27/04/2026, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

21/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/04/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

01/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Devanir Cazuza da Silva SoaresRéu:Instituto de Educacao E Desenvolvimento Social Nosso RumoRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: DEVANIR CAZUZA DA SILVA SOARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ISABEL SILVA CAVALCANTE SOARES (OAB AC006397)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</ <b>Autos: 5003374-58.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 21:42

Julgado procedente em parte o pedido

30/03/2026, 21:42

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/03/2026, 17:15

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

27/02/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

26/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5003374-58.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>OBJETO</strong>: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.</

26/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 06:59

SENTENÇA

•30/03/2026, 21:42