5003421-32.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JADRISON GUARATE TEIXEIRA

CPF 690.***.***-04

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR BARROS DE MORAES

OAB/RO 14858•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/11/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

08/11/2025, 01:01

Publicação da Sentença - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 7

23/10/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 7

22/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jadrison Guarate TeixeiraRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JADRISON GUARATE TEIXEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR BARROS DE MORAES (OAB RO014858)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Sendo assim, declaro a incompetência deste Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar a presente ação e extingo o proce <b>Autos: 5003421-32.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 12:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 11:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GOVERNO DO ESTADO DO ACRE - EXCLUÍDA

20/10/2025, 11:52

Alterado o assunto processual

20/10/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003421-32.2025.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 17/10/2025.

20/10/2025, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2025, 17:07

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 17:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#14

•21/10/2025, 12:45