5003408-33.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.430,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MAIKON BASEGGIO DOS SANTOS

CPF 888.***.***-49

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 2418•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 20:08

Determinado o Arquivamento

28/04/2026, 20:08

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:55

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

25/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

13/04/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:31

Julgado procedente o pedido - Condenatória

30/03/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/03/2026, 16:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 08:15

SENTENÇA

•30/03/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 20:08