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5003411-85.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2025
Valor da Causa
R$ 14.309,98
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
LEOPOLDO PASCOAL FILHO
CPF 001.***.***-23
Advogados / Representantes
PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO
OAB/AC 4422•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/01/2026, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026
22/12/2025, 08:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/12/2025, 00:08Decisão interlocutória
10/12/2025, 12:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2025, 12:51Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
10/12/2025, 12:51Juntada de Petição
05/11/2025, 11:09Conclusos para decisão
20/10/2025, 10:56Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003411-85.2025.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 17/10/2025.
20/10/2025, 00:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2025, 15:48Distribuído por sorteio
17/10/2025, 15:48Documentos
TipoProcessoDocumento#212
•10/12/2025, 12:51