5003430-91.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

NATERCIA ARAUJO DA SILVA

CPF 011.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 04.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

MARINA BELANDI SCHEFFER

OAB/AC 3232•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 11:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 54

17/04/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

17/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/04/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

31/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

30/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Natercia Araujo da SilvaRéu:Municipio de Rio BrancoRéu:Estado do AcreRéu:Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: NATERCIA ARAUJO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB AC003232)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO Q <b>Autos: 5003430-91.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

30/03/2026, 00:00

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

27/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/03/2026, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/03/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

13/03/2026, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 10:08

SENTENÇA

•27/03/2026, 12:46