5003432-61.2025.8.01.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

RAIMUNDA ROQUE DA COSTA, ASSISTIDA POR MARIA ANTONIA ROQUE DA COSTA

CPF 434.***.***-72

Autor

RAIMUNDA ROQUE DA COSTA

CPF 183.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO RIBEIRO

OAB/AC 2884•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

17/04/2026, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

17/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/04/2026, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/03/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/03/2026, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 13:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA ANTONIA ROQUE DA COSTA - REPRESENTANTE

03/03/2026, 12:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAIMUNDA ROQUE DA COSTA - REPRESENTADA

03/03/2026, 12:56

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/02/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2025, 23:09

SENTENÇA

•30/03/2026, 13:54