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0716613-76.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2025
Valor da Causa
R$ 20.567,04
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Rio Branco
Partes do Processo
EDNEIA DA PENHA PARO
CPF 183.***.***-20
BANCO DO BRASIL S/A.
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA
OAB/PI 5719•Representa: ATIVO
ITALO SCARAMUSSA LUZ
OAB/AC 6552•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 09:13Transitado em Julgado em 18/12/2025
18/12/2025, 09:13Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 14:31Publicado ato_publicado em 24/11/2025.
24/11/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Edneia da Penha ParoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - (...) III- DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por EDNEIA DA PINHA PARO, em face de Banco do Brasil S/A., extinguindo o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o demandante ao Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB 5719/PI) - Processo 0716613-76.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -
24/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
21/11/2025, 10:35Julgado improcedente o pedido
21/11/2025, 09:54Conclusos para julgamento
12/11/2025, 12:47Juntada de Petição de Réplica
12/11/2025, 12:46Publicado ato_publicado em 12/11/2025.
12/11/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Edneia da Penha ParoB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB 5719/PI) - Processo 0716613-76.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -
12/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
11/11/2025, 10:10Ato ordinatório
11/11/2025, 10:06Juntada de Petição de Contestação
10/11/2025, 15:01Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 14:01Documentos
Interlocutória
•18/10/2025, 05:33
Ato Ordinatório
•22/10/2025, 13:47
CARIMBO
•21/11/2025, 09:54