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0705683-83.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 5.208,28
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
JOAO VALDIRO DOS SANTOS
CPF 024.***.***-72
OI S/A
CNPJ 76.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/RO 3684•Representa: ATIVO
GLENN KELSON DA SILVA CASTRO
OAB/AC 1649•Representa: ATIVO
MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES
OAB/AC 2299•Representa: PASSIVO
POLLYANA VERAS DE SOUZA
OAB/AC 4653•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 17:04Arquivado Definitivamente
28/11/2025, 12:33Transitado em Julgado em 28/11/2025
28/11/2025, 12:32Expedição de Certidão.
27/10/2025, 01:06Juntada de Certidão
21/10/2025, 07:30Publicado ato_publicado em 21/10/2025.
21/10/2025, 07:11Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES (OAB 2299/AC), ADV: POLLYANNA VERAS DE SOUZA (OAB 4653/AC) - Processo 0705683-83.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - RECLAMANTE: B1João Valdiro dos SantosB0 - RECLAMADO: B1OI S/AB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inc
21/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
20/10/2025, 06:59Expedição de Certidão.
16/10/2025, 23:02Ato ordinatório
16/10/2025, 21:56Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/10/2025, 10:21Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 13:24Conclusos para julgamento
30/09/2025, 23:31Infrutífera
22/09/2025, 13:44Juntada de Petição de Contestação
22/09/2025, 03:28Documentos
Interlocutória
•22/08/2025, 13:17
Ato Ordinatório
•25/08/2025, 12:01
Ata de Audiência (Outras)
•22/09/2025, 13:44
CARIMBO
•16/10/2025, 10:21
Ato Ordinatório
•16/10/2025, 21:56