0716440-52.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 49.931,53

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

IZAURA DE FIGUEIREDO DA SILVA

CPF 196.***.***-49

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

JAYNE SOARES DA SILVA

OAB/AC 5627•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Izaura de Figueiredo da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - (...) Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia fática e jurídica aqui estabelecida amolda-se perfeitamente à questão delimitada pelo Superior Tribunal de Justiça noTema Repetitivo nº 1.414(vinculado ao REsp nº 2 Intimação - ADV: JAYNE SOARES DA SILVA (OAB 5627/AC), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0716440-52.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

08/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2026, 07:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

04/04/2026, 08:45

Juntada de Acórdão

20/02/2026, 10:08

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 23/12/2025.

23/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Izaura de Figueiredo da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende ates Intimação - ADV: JAYNE SOARES DA SILVA (OAB 5627/AC), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0716440-52.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

23/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 08:16

Ato ordinatório

19/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2025, 20:30

Infrutífera

25/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 03:47

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2025, 08:00

Documentos

Interlocutória

•18/10/2025, 05:33

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:20

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2025, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2025, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2025, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2025, 09:51

Despacho

•29/10/2025, 08:47

Ata de Audiência (Outras)

•25/11/2025, 09:04

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 10:08

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 10:08

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 10:08

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 10:08

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 10:08

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 10:08

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 10:08