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0003431-51.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 3.036,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
GABRIELA NASCIMENTO LIMA
CPF 712.***.***-72
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/11/2025, 10:15Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 10:14Transitado em Julgado em 10/11/2025
10/11/2025, 10:12Juntada de Certidão
23/10/2025, 09:01Publicado ato_publicado em 21/10/2025.
21/10/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) - Processo 0003431-51.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - RECLAMADO: B1TAM Linhas Aéreas S.AB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.
21/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
20/10/2025, 08:16Expedição de Mandado.
17/10/2025, 19:43Julgado improcedente o pedido
16/10/2025, 11:29Decisão
16/10/2025, 11:29Conclusos para julgamento
13/10/2025, 12:53Infrutífera
13/10/2025, 12:22Juntada de Petição de Contestação
08/10/2025, 12:18Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 09:48Expedição de Certidão.
21/09/2025, 02:47Documentos
Interlocutória
•25/08/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•09/09/2025, 13:54
Ata de Audiência (Outras)
•13/10/2025, 12:22
CARIMBO
•16/10/2025, 11:29