0716516-76.2025.8.01.0001

Habilitação de CréditoClassificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.117,37

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO MATOS BRITO

CPF 634.***.***-68

Autor

ELITE ENGENHARIA LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

EDUVIRGES FONSECA MENDES SILVEIRA

OAB/AC 877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Luiz Fernando Matos BritoB0 - REQUERIDO: B1Elite Engenharia LtdaB0 - Intimação - ADV: EDUVIRGES FONSECA MENDES SILVEIRA (OAB 877/AC) - Processo 0716516-76.2025.8.01.0001 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ante o exposto, com fundamento no arts. 485, inciso IV, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, extingo o processo, sem resolução do mérito. Sem custas. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpri

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 14:31

Indeferida a petição inicial

30/03/2026, 09:36

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:59

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 12:53

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Luiz Fernando Matos BritoB0 - REQUERIDO: B1Elite Engenharia LtdaB0 - 1) Intimação - ADV: EDUVIRGES FONSECA MENDES SILVEIRA (OAB 877/AC) - Processo 0716516-76.2025.8.01.0001 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Recebo a petição inicial de Habilitação de Crédito Trabalhista e defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita (art. 99 do CPC), considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos. 2) Considerando que a presente demanda versa sobre Habilitação

24/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/10/2025, 06:08

deferimento

22/10/2025, 15:48

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:11

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2025, 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2025, 10:25

Documentos

Interlocutória

•18/10/2025, 05:42

Interlocutória

•22/10/2025, 15:48

CARIMBO

•30/03/2026, 09:36