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0705610-14.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelFraude BancáriaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 18.003,83
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
ORIANDO BARROS DE LIMA
CPF 217.***.***-87
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA
OAB/CE 27714•Representa: ATIVO
ROMANO FERNANDES GOUVEA
OAB/AC 4512•Representa: PASSIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/01/2026, 08:13Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 08:12Transitado em Julgado em 26/01/2026
26/01/2026, 08:11Publicado ato_publicado em 04/12/2025.
04/12/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0705610-14.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fraude Bancária - RECLAMADO: B1Banco Pan S.AB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.
04/12/2025, 00:00Expedida/Certificada
03/12/2025, 07:42Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 10:35Expedição de Certidão.
28/10/2025, 00:41Publicado ato_publicado em 21/10/2025.
21/10/2025, 09:10Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: ROMANO FERNANDES GOUVEA (OAB 4512/AC) - Processo 0705610-14.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fraude Bancária - RECLAMADO: B1Banco Pan S.AB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.
21/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
20/10/2025, 08:16Expedição de Certidão.
17/10/2025, 21:02Julgado improcedente o pedido
16/10/2025, 11:50Decisão
16/10/2025, 11:49Conclusos para julgamento
15/10/2025, 13:36Documentos
Interlocutória
•18/08/2025, 09:56
Ato Ordinatório
•02/09/2025, 10:24
Ata de Audiência (Outras)
•06/10/2025, 12:26
CARIMBO
•16/10/2025, 11:50