0001244-80.2025.8.01.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.631,25

Orgao julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

LUIS FERNANDO ROSA

CPF 395.***.***-40

Autor

51.065.515 DANNIELA LIMA LOPES

CNPJ 51.***.***.0001-00

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:14

Processo Reativado

05/03/2026, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 05:45

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 08:29

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 08:28

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:23

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0001244-80.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Luís Fernando RosaB0 - RECLAMADO: B1Danniela Lima Lopes - Porto MilhasB0 e outro - Ante o exposto: I) NÃO HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo juiz leigo; II) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à Gol Linhas Aéreas, por ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 485, inciso VI, do C

12/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/01/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:50

Julgado procedente em parte do pedido

20/12/2025, 22:11

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:17

Ata de Audiência (Outras)

•16/10/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:05

Ata de Audiência (Outras)

•19/11/2025, 14:01

CARIMBO

•20/12/2025, 22:11