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0800105-27.2025.8.01.0013
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE-FEIJO-AC
RAIMUNDO SOUSA DE OLIVEIRA
CPF 411.***.***-49
JOAO DE SOUSA DIMAS
CPF 617.***.***-53
RAIMUNDO SOUSA DE OLIVEIRA
CPF 411.***.***-49
Advogados / Representantes
WENDEL ANTONIO LIMA DE SOUZA
OAB/AC 6391•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição inicial
15/04/2026, 13:02Expedição de Certidão.
10/04/2026, 00:46Expedição de Certidão.
30/03/2026, 13:44Publicado ato_publicado em 19/03/2026.
19/03/2026, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: B1Joao de Sousa DimasB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte requerida por intimada para, apresentar sua manifestação, prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da deliberação de pág. 197. Intimação - ADV: WENDEL ANTONIO LIMA DE SOUZA (OAB 6391/AC) - Processo 0800105-27.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -
19/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
18/03/2026, 12:33Ato ordinatório
18/03/2026, 12:11Mero expediente
04/03/2026, 12:05Outras Decisões
04/03/2026, 12:03Conclusos para decisão
03/03/2026, 13:34Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 08:32Juntada de Outros Documentos
20/02/2026, 12:20Juntada de Outros Documentos
20/02/2026, 12:20Juntada de Outros Documentos
20/02/2026, 12:18Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2026, 12:28Documentos
Interlocutória
•04/07/2025, 11:20
Ato Ordinatório
•12/08/2025, 10:00
Despacho
•10/10/2025, 11:44
Despacho
•15/12/2025, 17:03
Ato Ordinatório
•14/01/2026, 12:16
Ata de Audiência (Outras)
•04/03/2026, 12:03
Despacho
•04/03/2026, 12:05