0700757-66.2025.8.01.0003

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Brasiléia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

ELTON CAVALCANTE DE ARAUJO

CPF 011.***.***-00

Reu

MAYQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 045.***.***-71

TERCEIRO

POLICIAL PENAL JOSE SERGIO ALMEIDA DE SOUZA

CPF 996.***.***-68

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO PINHEIRO DA SILVA

CPF 801.***.***-04

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DAVID DO VALE SANTOS

OAB/AC 5528•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros Documentos

30/03/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

29/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 10:14

Mero expediente

27/03/2026, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 11:16

Juntada de Mandado

20/02/2026, 11:15

Juntada de Outros Documentos

12/02/2026, 10:28

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 09:52

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 07:29

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 12:11

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Elton Cavalcante de AraújoB0 - de Instrução e Julgamento Data: 23/03/2026 Hora 08:00 Local: Vara Criminal Situacão: Designada Link: meet.google.com/jep-vice-syo Intimação - ADV: DAVID DO VALE SANTOS (OAB 5528/AC) - Processo 0700757-66.2025.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência -

11/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição inicial

10/02/2026, 17:46

Expedida/Certificada

10/02/2026, 14:29

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:01

Interlocutória

•01/07/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:25

Interlocutória

•15/10/2025, 13:11

Despacho

•04/11/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:10

Interlocutória

•30/01/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:52

Ata de Audiência (Outras)

•27/03/2026, 12:56