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5002283-30.2025.8.01.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 56.105,23
Orgao julgador
Gab 04 - 1ª Turma Recursal
Partes do Processo
FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE
CNPJ 63.***.***.0001-70
MELQUIOR BRUNNO MATEUS DE MATOS
CPF 099.***.***-02
Advogados / Representantes
LEONARDO SILVA CESARIO ROSA
OAB/AC 2531•Representa: ATIVO
LUCIANO FLEMING LEITAO
OAB/AC 4229•Representa: ATIVO
THOMAZ CARNEIRO DRUMOND
OAB/AC 4204•Representa: ATIVO
JANETE MELO D ALBUQUERQUE LIMA DE MELO
OAB/AC 1751•Representa: ATIVO
KAROLAYNE REGINA ROCHA GONÇALVES
OAB/AC 6805•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="811769533078992736719108013516" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>1ª Turma Recursal </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data
12/05/2026, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2026
11/05/2026, 12:32Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2026 00:00 a 03/06/2026 23:59</b><br>Sequencial: 23
11/05/2026, 12:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
11/05/2026, 12:31Publicacao/Comunicacao Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <meta charset="ISO-8859-1" /> <style></style> </head> <body><article><section id="811773243030748239608490208396_2" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-estilo_padrao="titulo"> <p align="center" ><b>EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 30/03/2026 A 08/04/2026</b></p></section><section id="811773243030748239608490208396_3" data-nome_apresentacao="Identificação do Processo" data-nome="id
14/04/2026, 00:00Deliberado em Sessão - Adiado
13/04/2026, 11:23Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2026<br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 08/04/2026 23:59</b>
17/03/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="811769533078992736719062495541" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>1ª Turma Recursal </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data
17/03/2026, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2026
16/03/2026, 07:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
16/03/2026, 07:53Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 08/04/2026 23:59</b><br>Sequencial: 6
16/03/2026, 07:53Conclusos para julgamento
28/01/2026, 09:56Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G4TR90119
27/01/2026, 12:51Publicação de Ato Ordinatório - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 41
26/01/2026, 02:33Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/01/2026, 03:38Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/09/2025, 13:32
ATO ORDINATÓRIO
•29/10/2025, 14:00
ATO ORDINATÓRIO
•30/10/2025, 12:00
SENTENÇA
•23/11/2025, 23:07
ATO ORDINATÓRIO
•09/01/2026, 09:25