0705447-39.2022.8.01.0070

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 48.887,28

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCO JAMES LEITE AGUIAR

CPF 233.***.***-15

Autor

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS

CPF 216.***.***-00

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS

OAB/AC 4526•Representa: ATIVO

BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA

OAB/AC 6034•Representa: ATIVO

TITO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/AC 595•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:01

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC), ADV: TITO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 595/AC) - Processo 0705447-39.2022.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - CREDOR: B1Francisco James Leite AguiarB0 - B1Espólio de Valdimar Cordeiro de VasconcelosB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - [...] Defiro a habilitação e, uma vez satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. E

15/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 18:42

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: TITO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 595/AC), ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC) - Processo 0705447-39.2022.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - CREDOR: B1Francisco James Leite AguiarB0 - B1Espólio de Valdimar Cordeiro de VasconcelosB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - À vista dos honorários pendentes de levantamento e sendo de conhecimento deste Juízo o falecimento do advogado Valdimar Cordeiro de Vasconcelos, be

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 14:28

Outras Decisões

20/10/2025, 22:29

Juntada de Outros Documentos

20/10/2025, 09:14

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:13

Documentos

Interlocutória

•12/09/2022, 13:10

CARIMBO

•02/01/2023, 11:46

Despacho

•11/04/2023, 21:11

Interlocutória

•20/06/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 08:09

Interlocutória

•01/12/2023, 12:24

Interlocutória

•20/10/2025, 22:29

CARIMBO

•12/01/2026, 18:42