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5003658-66.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 17.000,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ANTONIO MARIA DA SILVA
CPF 095.***.***-87
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS
OAB/AC 6952•Representa: ATIVO
WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS
OAB/AC 3807•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/AC 6547•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/03/2026, 11:52Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
11/03/2026, 01:02Publicação de Ato Ordinatório - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54
09/03/2026, 02:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/03/2026, 11:14Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54
06/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 500365
06/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54
05/03/2026, 14:25Expedição de Alvará
05/03/2026, 14:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 14:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 14:06Juntada de Petição
02/03/2026, 15:41Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
26/02/2026, 01:02Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro
24/02/2026, 11:49Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46
24/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46
23/02/2026, 02:15Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/10/2025, 12:22
DESPACHO/DECISÃO
•28/10/2025, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•06/11/2025, 13:34
ATO ORDINATÓRIO
•06/11/2025, 19:07
SENTENÇA
•26/01/2026, 08:04
DESPACHO/DECISÃO
•20/02/2026, 11:44
ATO ORDINATÓRIO
•05/03/2026, 14:25