0715824-87.2019.8.01.0001

Apelacao Remessa NecessariaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 169.664,00

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Autor

IDNA CRISTINA PEQUENO FRANCO

CPF 729.***.***-20

Autor

HOSANA LOPES DA COSTA

CPF 469.***.***-91

Autor

LUCILAINE APARECIDA DE SOUZA

CPF 156.***.***-86

Autor

LUCIENE SANTANA DOS SANTOS BARRETO

CPF 465.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

SANDRA DE ABREU MACÊDO

OAB/AC 1419•Representa: ATIVO

RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA

OAB/AC 3115•Representa: ATIVO

RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA

OAB/AC 3115•Representa: PASSIVO

SANDRA DE ABREU MACÊDO

OAB/AC 1419•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em "data"

25/08/2025, 12:48

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

25/08/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:45

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

28/04/2025, 12:40

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

28/04/2025, 12:40

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/04/2025, 12:40

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

28/04/2025, 12:40

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

28/04/2025, 12:40

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/04/2025, 12:39

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

28/04/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:39

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

25/04/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino

24/04/2025, 09:58

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

22/04/2025, 12:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•27/06/2024, 08:50

Interlocutória

•26/11/2024, 09:58

Interlocutória

•28/04/2025, 12:40