0716798-17.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 36.841,40

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

MARGARIDA NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF 610.***.***-68

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

FAIMA JINKINS GOMES

OAB/AC 3021•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/04/2026, 08:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Margarida Nogueira dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0716798-17.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito -

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 15:03

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2026, 03:24

Realizado cálculo de custas

11/03/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Margarida Nogueira dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Pelo o exposto, com fundamento nos arts. 6º, 14, 39, V, 51, IV e 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido pela autora em face da parte ré, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para: a Intimação - ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0716798-17.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito -

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 08:08

Julgado procedente o pedido

20/02/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:49

Documentos

Interlocutória

•21/10/2025, 16:48

Ata de Audiência (Outras)

•27/11/2025, 09:37

Despacho

•18/12/2025, 17:57

CARIMBO

•20/02/2026, 14:59