0714034-29.2023.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 84.798,24

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

APC CHRISTENES LOIOLA DE CASTRO ALVES

CPF 788.***.***-82

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE PESSOAL - DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ACRE, SR. GUILHERME SCHIRMER DUARTE, C

Reu

GUILHERME SCHIRMER DUARTE

CPF 965.***.***-34

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE CORINTO DE MOURA JÚNIOR

OAB/AC 4508•Representa: ATIVO

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: B1Christenes Loiola de Castro AlvesB0 - IMPETRADO: B1Estado do AcreB0 - Certifico, com fundamento no item H.3. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: considerando o trânsito em julgado, fica a parte impetrante intimada d Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: JOSE HENRIQUE CORINTO DE MOURA JÚNIOR (OAB 4508/AC) - Processo 0714034-29.2023.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Licenças / Afastamentos -

23/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/10/2025, 13:29

Ato ordinatório

09/10/2025, 11:19

Ato ordinatório

10/08/2025, 18:03

Processo Reativado

30/05/2025, 13:29

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:21

Juntada de Mandado

10/10/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição inicial

21/05/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:37

Documentos

Despacho

•05/10/2023, 12:40

Interlocutória

•13/10/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 07:43

CARIMBO

•14/05/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•10/08/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:19