5003605-85.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 48.850,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

REINALDO KEHDI

CPF 501.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

BINANCE (SERVICES) HOLDINGS LIMITED

CNPJ 45.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/AC 6286•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/03/2026, 09:15

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026

18/03/2026, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2026, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

04/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

03/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Reinaldo KehdiRéu:Banco do Brasil SaRéu:Binance (Services) Holdings Limited</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB AC006286)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (Evento 27.1). P.R.I.A. <b>Autos: 5003605-85.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

03/02/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

02/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 18:02

Decisão - Juiz Leigo

02/02/2026, 11:23

Juntada de Petição - BANCO DO BRASIL SA (AC006286 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

06/01/2026, 11:43

Juntada de Petição

05/01/2026, 15:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 10:41

SENTENÇA

•02/02/2026, 18:02