5003655-14.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

EDSON VAGNER FREIRE DA SILVA

CPF 308.***.***-34

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

HELON DA MOTTA FIGUEIREDO

OAB/RJ 219229•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/12/2025, 00:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

19/12/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/12/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2025, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2025

10/12/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 24

04/12/2025, 10:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 24

03/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Edson Vagner Freire da SilvaRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EDSON VAGNER FREIRE DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELON DA MOTTA FIGUEIREDO (OAB RJ219229)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes todos os pedidos formulados por EDSON VAGNER FREIRE DA SILV <b>Autos: 5003655-14.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

02/12/2025, 14:38

Julgado improcedente o pedido

02/12/2025, 14:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/12/2025, 13:15

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#212

•23/10/2025, 10:10

TipoProcessoDocumento#14

•02/12/2025, 14:38