0003074-71.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.103,06

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA ALZENIRA GOMES ALMEIDA

CPF 029.***.***-65

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0003074-71.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1Maria Alzenira Gomes AlmeidaB0 - RECLAMADO: B1Banco Pan S.AB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento no art. 2°, 5° e 6° da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA ALZENIRA GOMES ALMEIDA em face de BANCO PAN S.A. Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Pr

24/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/10/2025, 08:55

Julgado improcedente o pedido

22/10/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2025, 08:16

Infrutífera

03/09/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:42

Documentos

Interlocutória

•31/07/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:31

Ata de Audiência (Outras)

•03/09/2025, 11:24

CARIMBO

•22/10/2025, 12:20