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5003805-92.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
VIVIAN MONTEIRO RODRIGUES DE SOUSA
CPF 014.***.***-45
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
WANDIK RODRIGUES DE SOUZA
OAB/AC 4529•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/01/2026, 01:03Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/01/2026, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30
21/01/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Vivian Monteiro Rodrigues de SousaRéu:Tam Linhas Aereas S/A. (Representado)</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p al /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003805-92.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/01/2026, 00:00Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
13/01/2026, 12:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2026, 12:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2026, 12:35Juntada de Petição
30/12/2025, 12:39Conclusos para julgamento
18/12/2025, 09:42Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 02 - 1JEC - 04/12/2025 09:30. Refer. Evento 14
10/12/2025, 09:58Juntada de Petição
03/12/2025, 15:33Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/11/2025, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/11/2025, 01:01Publicação de Ato Ordinatório - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
21/11/2025, 02:30Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
19/11/2025, 02:30Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/10/2025, 11:11
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2025, 12:51
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2025, 11:10
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2026, 12:35