0704108-50.2025.8.01.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.500,00

Orgao julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

MIRIAN ARAUJO NICACIO

CPF 073.***.***-32

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MARIA MADALENA CAVALCANTE RIBEIRO

OAB/PI 23090•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 08:11

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 08:11

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 08:12

Juntada de Certidão

12/01/2026, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: MARIA MADALENA CAVALCANTE RIBEIRO (OAB 23090/PI) - Processo 0704108-50.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - RECLAMANTE: B1Mírian Araujo NicácioB0 - RECLAMADO: B1Tam Linhas Aéreas S.aB0 - O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão. Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados ne

08/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/01/2026, 12:53

Julgado improcedente o pedido

19/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de Réplica

25/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 21:09

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:10

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 09:12

Interlocutória

•23/10/2025, 08:45

Ata de Audiência (Outras)

•25/11/2025, 12:42

CARIMBO

•19/12/2025, 12:58