0704155-24.2025.8.01.0002

Recurso Inominado CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.617,96

Orgao julgador

Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga

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Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

ANA RITA DA SILVA CAVALCANTE

CPF 941.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: ATIVO

STANLEY SMITH FONTENELE DO NASCIMENTO

OAB/AC 6718•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:04

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:56

Transitado em Julgado em "data"

30/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 28/03/2026.

28/03/2026, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/03/2026, 09:53

Mérito

25/03/2026, 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:39

Para Julgamento

13/03/2026, 10:55

Pedido de inclusão

12/03/2026, 10:54

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 08:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•27/03/2026, 09:53