0721999-24.2024.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 108.831,89

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

TIM S A

CNPJ 02.***.***.0001-11

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/DF 78283•Representa: ATIVO

GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 109688•Representa: ATIVO

TADEU PURETZ IGLESIAS

OAB/RJ 204258•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/04/2026, 09:41

Ato ordinatório

19/01/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição inicial

07/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 00:29

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: B1Tim S.a.B0 - IMPETRADO: B1Estado do AcreB0 - B1Diretor de Administração Tributária do Estado do AcreB0 - Isso posto, concedo a segurança vindicada e extingo o processo com resolução do mérito, nos moldes do ar Intimação - ADV: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB 78283/DF), ADV: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA (OAB 109688/RJ), ADV: TADEU PURETZ IGLESIAS (OAB 204258/RJ) - Processo 0721999-24.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

27/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:31

Expedida/Certificada

24/10/2025, 13:12

Concedida a Segurança

23/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:53

Juntada de Acórdão

16/09/2025, 10:06

Juntada de Acórdão

16/09/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 13:21

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 11:28

Interlocutória

•09/12/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:27

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 10:02

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 10:02

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 10:02

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 10:02

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 10:02

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 10:02

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 10:06

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•16/09/2025, 10:06

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•16/09/2025, 10:06

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•16/09/2025, 10:06

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•16/09/2025, 10:06

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•16/09/2025, 10:06