5003802-40.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MILSE MONTEIRO E SILVA

CPF 434.***.***-72

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

WANDIK RODRIGUES DE SOUZA

OAB/AC 4529•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/03/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

27/02/2026, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/02/2026, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

26/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 500380

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

25/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:30

Expedição de Alvará

25/02/2026, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro

24/02/2026, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

24/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

20/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

19/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Milse Monteiro E SilvaRéu:Tam Linhas Aereas S/A. (Representado)</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center" /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003802-40.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 11:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 10:20

SENTENÇA

•03/12/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 12:50