5003867-35.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JADRISON GUARATE TEIXEIRA

CPF 690.***.***-04

Autor

DIRETOR-PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR BARROS DE MORAES

OAB/RO 14858•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/12/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 6

10/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 6

07/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Jadrison Guarate TeixeiraImpetrado:Diretor-Presidente - Departamento Estadual de Trânsito - Detran/Ac - Rio Branco</b></section> <sect /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003867-35.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:44

Determinada a emenda inicial

06/11/2025, 10:44

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003867-35.2025.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 23/10/2025.

28/10/2025, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/10/2025, 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2025, 18:16

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 18:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#212

•06/11/2025, 10:44