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5003890-78.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
RENATA MAIA DOS SANTOS
CPF 018.***.***-69
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
GLÁUCIA ALBUQUERQUE DA SILVA
OAB/AC 5302•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/03/2026, 10:21Transitado em Julgado - Data: 05/03/2026
23/03/2026, 10:21Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
23/03/2026, 09:31Conclusos para decisão
20/03/2026, 12:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/03/2026, 21:24Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 48
12/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 48
11/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Renata Maia dos SantosRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECIS& /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003890-78.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2026, 08:21Decisão interlocutória
10/03/2026, 08:21Conclusos para decisão
06/03/2026, 08:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/03/2026, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/03/2026, 20:26Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41
19/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41
13/02/2026, 02:15Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/10/2025, 12:03
ATO ORDINATÓRIO
•31/10/2025, 12:04
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2025, 12:18
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2025, 17:43
SENTENÇA
•12/02/2026, 10:49
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2026, 08:21
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 09:31