5003986-93.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

EDEN DA SILVA SANTOS

CPF 484.***.***-20

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR

OAB/AC 6520•Representa: ATIVO

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2026, 11:46

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2026

19/03/2026, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

15/03/2026, 21:04

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

04/03/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/03/2026, 13:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

03/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Eden da Silva SantosRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EDEN DA SILVA SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR (OAB AC006520)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. <b>Autos: 5003986-93.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

03/03/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido - improcedência liminar

02/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 15:04

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 30

02/03/2026, 15:04

Decisão - Juiz Leigo

02/03/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 16:12

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 29/01/2026 09:00. Refer. Evento 12

03/02/2026, 14:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 11:35

SENTENÇA

•02/03/2026, 15:04