Voltar para busca
5003972-12.2025.8.01.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2025
Valor da Causa
R$ 91.080,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
AURENICE BARBOSA FARIAS BRILHANTE
CPF 360.***.***-72
LIVESTON GEORGE BARBOSA BRILHANTE
CPF 011.***.***-16
LINCOLNN LUANN BARBOSA BRILHANTE
CPF 013.***.***-27
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR
OAB/AC 4608•Representa: ATIVO
LEONARDO SILVA CESARIO ROSA
OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
08/04/2026, 02:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
07/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5003972-12.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Fica a parte requerente intimada para promover o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda P&uacut
07/04/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/04/2026, 10:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/04/2026, 10:22Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 49
06/04/2026, 10:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/04/2026, 10:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 10:14Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 10:14Juntada de Petição
06/04/2026, 09:51Baixa Definitiva
25/03/2026, 10:23Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026
25/03/2026, 10:23Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/03/2026, 01:01Juntada de Petição
23/03/2026, 13:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/03/2026, 03:30Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2025, 23:38
ATO ORDINATÓRIO
•02/02/2026, 09:25
SENTENÇA
•28/02/2026, 12:06
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•06/04/2026, 09:51
ATO ORDINATÓRIO
•06/04/2026, 10:14