5004053-58.2025.8.01.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.883,08

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA MARLENE MOTA PESSOA DA SILVA

CPF 360.***.***-15

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/03/2026, 01:02

Juntada de Petição

23/03/2026, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/03/2026, 00:03

Alterado o assunto processual

13/03/2026, 11:08

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

09/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5004053-58.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p> </p> <p>Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 07:53

Remetidos os Autos - CECON -> RBRJEFAZ01

05/03/2026, 15:57

Juntada de Informações da Contadoria

05/03/2026, 15:54

Juntada de Informações da Contadoria

05/03/2026, 15:54

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - débitos) - RBRJEFAZ01 -> CECON

27/02/2026, 13:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

27/02/2026, 13:18

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•27/10/2025, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 07:53