5004048-36.2025.8.01.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 37.527,64

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

VASCO VIEIRA DIAS FILHO

CPF 207.***.***-91

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterado o assunto processual

14/04/2026, 10:24

Conclusos para decisão

25/02/2026, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/02/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

11/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

10/02/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 08:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'

10/02/2026, 08:05

Juntada de Petição

09/02/2026, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/11/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 4

19/11/2025, 02:31

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•27/10/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 08:25