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0723129-49.2024.8.01.0001
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 137.314,23
Orgao julgador
1ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
CEZARIO COSTA DE OLIVEIRA
CPF 197.***.***-04
COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-80
SABEMI SEGURADORA SA
CNPJ 87.***.***.0001-38
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CNPJ 92.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
FERNANDA NOGUEIRA BIANO
OAB/DF 48486•Representa: ATIVO
RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA
OAB/AC 7122•Representa: PASSIVO
JULIANO MARTINS MANSUR
OAB/RJ 113786•Representa: PASSIVO
SÉRGIO SHULZE
OAB/AC 5209•Representa: PASSIVO
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/AC 4940•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/02/2026, 15:00Processo Reativado
04/02/2026, 13:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Cezario Costa de Oliveira - Apelado: Banco Santander Brasil S.a. - Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. (banrisul) - Apelado: Banco Pan S.A - Apelado: Banco Cooperativo Sicredi S/A - Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Apelado: Banco Triângulo S/A - Apelado: Banco Master S/A - Apelado: Comprev Vida e Previd INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0723129-49.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
28/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cezario Costa de Oliveira - Apelado: Banco Santander Brasil S.a. - Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. (banrisul) - Apelado: Banco Pan S.A - Apelado: Banco Cooperativo Sicredi S/A - Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Apelado: Banco Triângulo S/A - Apelado: Banco Master S/A - Apelado: Comprev Vida e Previdencia S.a. - A Nº 0723129-49.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
16/10/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/06/2025, 13:39Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/06/2025, 13:39Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025, 12:57Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025, 05:38Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: JANAINA PAES DA SILVA (OAB 27604/MS), ADV: RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA (OAB 226917/RJ), ADV: FERNANDA NOGUEIRA BIANO (OAB 48486/DF), ADV: SÉRGIO SHULZE (OAB 5209/AC), ADV: GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 18529/MS), ADV: NAYARA ROMAO SANTOS (OAB 159276/MG), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB 13660/MS), ADV: BRUNO LUIZ DE SOUZA NABAR
23/05/2025, 00:00Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025, 13:31Expedida/Certificada
22/05/2025, 09:02Outras Decisões
09/05/2025, 15:50Conclusos para despacho
08/05/2025, 07:39Juntada de Petição de Apelação
07/05/2025, 17:45Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
22/04/2025, 11:29Documentos
Interlocutória
•21/01/2025, 16:50
Ata de Audiência (Outras)
•27/02/2025, 07:51
Interlocutória
•06/03/2025, 10:28
CARIMBO
•08/04/2025, 12:49
Interlocutória
•09/05/2025, 15:50