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0704169-08.2025.8.01.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul
Partes do Processo
ROGER FERREIRA MARQUES
CPF 042.***.***-45
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
TAMILES NASCIMENTO GASPAR
OAB/AC 5095•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/01/2026, 07:50Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 12:33Arquivado Definitivamente
04/12/2025, 21:37Homologada a Transação
04/12/2025, 20:25Conclusos para julgamento
03/12/2025, 09:30Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 23:30Publicado ato_publicado em 01/12/2025.
01/12/2025, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: TAMILES NASCIMENTO GASPAR (OAB 5095/AC), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0704169-08.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - RECLAMANTE: B1Roger Ferreira MarquesB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - 0704169-08.2025.8.01.0002 DESIGNAÇÃO Designo o dia 26/01/2026 às 12:00h para a realização da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento), ocasião em que, não obtido acordo, as partes deverão produzir todas as provas
01/12/2025, 00:00Expedida/Certificada
28/11/2025, 07:19Ato ordinatório
27/11/2025, 11:27Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2026 12:00:00, Juizado Especial Cível.
27/11/2025, 11:22Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 10:26Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 09:02Juntada de Petição de Contestação
26/11/2025, 07:32Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 21:00Documentos
Ato Ordinatório
•28/10/2025, 08:11
Interlocutória
•28/10/2025, 20:27
Ata de Audiência (Outras)
•27/11/2025, 10:26
Ato Ordinatório
•27/11/2025, 11:27
CARIMBO
•04/12/2025, 20:25