0700996-71.2024.8.01.0014

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.545,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

VERONICA TEIXEIRA AMORIM

CPF 974.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0423-07

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Verônica Teixeira AmorimB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700996-71.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo requerido e no mérito DOU-LHES PROVIMENTO, em adequação ao precedente vinculante firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.196, aclarando que a cessação do benefício na Data de Cessação do Benefício (DCB), fixada na sentença ocorrerá d

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 07:45

Embargos de Declaração Acolhidos

07/01/2026, 10:14

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 05:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/10/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:55

Ato ordinatório

14/10/2025, 11:50

Juntada de Ofício

15/09/2025, 08:03

Julgado procedente o pedido

09/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:05

Documentos

Interlocutória

•16/09/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•22/09/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 06:13

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 06:08

Interlocutória

•07/06/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:28

Ata de Audiência (Outras)

•09/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:50

Interlocutória

•07/01/2026, 10:14