0700784-50.2024.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

HIAGO OLIVEIRA DA SILVA

CPF 073.***.***-03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:27

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:26

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Hiago Oliveira da SilvaB0 - Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700784-50.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar à parte autora o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (08/04/2024 - fl. 24), sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei

31/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/12/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 07:55

Julgado procedente o pedido

29/12/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:41

Juntada de Ofício

17/09/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Hiago Oliveira da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos verifico que, a perícia médica foi realizada e juntada aos autos às págs. 116/119. As partes foram devidamente intimadas após a realização da perícia, momento em que a parte requerida se manifestou pela produção d Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700784-50.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

16/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 15:13

Interlocutória

•18/09/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 01:14

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 06:13

Interlocutória

•30/04/2025, 09:50

CARIMBO

•29/12/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:26