0701640-77.2025.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 43.641,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

FRANCISCO JUCENIR PINHEIRO DA COSTA

CPF 699.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Francisco Jucenir Pinheiro da CostaB0 - CERTIFICO e dou fé que nesta data, abro vista ao INSS e a parte autora, para manifestação acerca do laudo pericial realizado (pags.150/153), em cumprimento a decisão de págs.135/136, que diz: "...Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias...". Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701640-77.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

02/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:49

Expedida/Certificada

01/04/2026, 14:46

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:42

Ato ordinatório

01/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:30

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:34

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:24

Juntada de Certidão

09/03/2026, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Francisco Jucenir Pinheiro da CostaB0 - Certifico que a perícia médica designada para o dia 10/12/2025 não foi realizada tendo em vista o não comparecimento da parte autora, mesmo devidamente intimada. Em consequência, em cumprimento ao Provimento nº 16/2016, da COGER, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar o(s Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701640-77.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2026, 09:36

Documentos

Interlocutória

•16/09/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:34