0602627-20.2014.8.01.0070

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2014

Valor da Causa

R$ 33.704,77

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

MARCIA SANTOS DE ALMEIDA

CPF 663.***.***-91

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: ATIVO

CATERINE VASCONCELOS DE CASTRO

OAB/AC 1742•Representa: PASSIVO

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA

OAB/AC 2463•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 00:50

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: CATERINE VASCONCELOS DE CASTRO (OAB 1742/AC), ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0602627-20.2014.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1MÁRCIA SANTOS DE ALMEIDAB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do

30/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:34

Expedida/Certificada

29/10/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 10:54

Paga

20/10/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 08:26

Classe retificada de 156 para 12078

20/10/2025, 08:25

Juntada de Outros Documentos

20/10/2025, 08:25

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 11:16

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:09

Documentos

Despacho

•21/05/2014, 11:27

Ato Ordinatório

•27/06/2014, 13:32

CARIMBO

•03/09/2014, 11:36

Ato Ordinatório

•12/09/2014, 15:21

Interlocutória

•29/09/2014, 11:32

Despacho

•29/06/2022, 08:50

Interlocutória

•03/01/2023, 15:24

Interlocutória

•01/06/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:14

Despacho

•20/10/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:03

Interlocutória

•01/12/2023, 12:23