5004194-77.2025.8.01.0001

Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.122,38

Orgao julgador

Gab 04 - 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

RAFAEL ZANGALLI DOS SANTOS

CPF 761.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: ATIVO

ALYSSON SANTANA MELLO

OAB/RS 124908•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="811769533078992736719108013516" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>1ª Turma Recursal </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data

12/05/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

02/03/2026, 02:30

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

27/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Rafael Zangalli dos SantosRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DE /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004194-77.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G4TR90119

26/02/2026, 13:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

26/02/2026, 13:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

26/02/2026, 12:58

Recebido o recurso sem efeito suspensivo

26/02/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 10:52

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/02/2026, 07:46

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

11/02/2026, 02:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2025, 14:39

SENTENÇA

•19/01/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 10:52