5004307-31.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.634,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA OCIDEA DOS SANTOS MASTRANGELO

CPF 079.***.***-68

Autor

JOSE MASTRANGELO FILHO

CPF 808.***.***-72

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES VIANA FLEMING

OAB/AC 3188•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:30

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2026, 11:30

Expedição de Alvará

30/03/2026, 12:32

Despacho

30/03/2026, 09:29

Juntada de Petição

24/03/2026, 10:41

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/03/2026, 09:12

Juntada de Petição

20/03/2026, 11:02

Baixa Definitiva

17/03/2026, 08:06

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2026

17/03/2026, 08:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

17/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33

02/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33

27/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Ocidea dos Santos MastrangeloAutor:Jose Mastrangelo FilhoRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA OCIDEA DOS SANTOS MASTRANGELO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES VIANA FLEMING (OAB AC003188)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE MASTRANGELO FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES VIANA FLE <b>Autos: 5004307-31.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/02/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

26/02/2026, 10:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 13:33

SENTENÇA

•26/02/2026, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 09:29