0003479-10.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.626,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Partes do Processo

RAIFANA DE LARA SOARES

CPF 905.***.***-87

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 07:37

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:05

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 07:52

Recebidos os autos

12/12/2025, 10:58

Expedição de alvará de levantamento

12/12/2025, 10:58

Conclusos para decisão

12/12/2025, 08:07

Processo Reativado

12/12/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 05:03

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 13:11

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0003479-10.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1Raifana de Lara SoaresB0 - RECLAMADO: B1TAM Linhas Aéreas S.AB0 - Decisão leiga:...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95 e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para CONDENAR a parte ré a restituir à autora o valor de R$ 2.011,37 (dois mil e

31/10/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•28/08/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 21:36

Ata de Audiência (Outras)

•01/10/2025, 12:24

CARIMBO

•29/10/2025, 12:04

Despacho

•12/12/2025, 10:58