0700716-59.2025.8.01.0081

Procedimento Comum CívelRequisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorialMedidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco

Partes do Processo

PATRICIA ANNE MELO DE SOUZA

CPF 816.***.***-00

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS

OAB/AC 5418•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição inicial

07/05/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

20/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 10:29

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:21

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Patricia Anne Melo de SouzaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora para, querendo, apresentar réplica. Intimação - ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) - Processo 0700716-59.2025.8.01.0081 - Procedimento Comum Cível - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial -

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição inicial

23/03/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Patricia Anne Melo de SouzaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora para, querendo, apresentar réplica. Intimação - ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) - Processo 0700716-59.2025.8.01.0081 - Procedimento Comum Cível - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial -

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 02:44

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Patricia Anne Melo de SouzaB0 - Pelo exposto, face os argumentos acima alinhavados, Intimação - ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) - Processo 0700716-59.2025.8.01.0081 - Procedimento Comum Cível - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - INDEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipatória pleiteado na inicial, face a não implementação de seus requisitos autorizadores, previstos no art. 300 do Código de Processo Civil

16/02/2026, 00:00

Documentos

Interlocutória

•15/09/2025, 15:25

Despacho

•13/10/2025, 21:25

Interlocutória

•10/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 10:30