1000077-80.2025.8.01.9000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.065,00

Orgao julgador

José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara

Partes do Processo

THALISON ZERBINATO DE PAULA

CPF 002.***.***-19

Autor

ORANGELO FERREIRA DE QUEIROZ MATOS

CPF 434.***.***-49

Reu

JUIZO DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:24

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:24

Transitado em Julgado em "data"

03/02/2026, 13:17

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:32

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

03/11/2025, 08:56

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 08:43

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:22

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: THALISON ZERBINATO DE PAULA D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) Impetrado: Juízo de Direito do Segundo Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco/AC Litis Passivo: ORANGELO FERREIRA DE QUEIROZ MATOS Interessado: Ministério Público do Estado do Acre D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Mandado Acórdão - Mandado de Segurança Cível 1000077-80.2025.8.01.9000, da Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: THALISON ZERBINATO DE PAULA D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) Impetrado: Juízo de Direito do Segundo Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco/AC Litis Passivo: ORANGELO FERREIRA DE QUEIROZ MATOS Interessado: Ministério Público do Estado do Acre D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Mandado Acórdão - Mandado de Segurança Cível 1000077-80.2025.8.01.9000, da Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento.

31/10/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•27/06/2025, 15:13

TipoProcessoDocumento#536

•23/10/2025, 08:13